Agente Penitenciário - 2016

Repreensão; incomunidade absoluta do preso; isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo e suspensão ou restrição de direitos.

Incomunicabilidade absoluta do preso; isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo; advertência verbal e suspensão ou restrição de direitos.

Isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo; repreensão; incomunicabilidade absoluta do preso e advertência verbal.

Advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos e isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo.

Advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos e incomunicabilidade absoluta do preso.

juízo da execução penal.

direção do estabelecimento penal.

Conselho Penitenciário.

Departamento Penitenciário Nacional.

Ministério Público.

uma colônia agrícola, industrial ou similar, podendo o condenado ser alojado em dependências coletivas, com seleção adequada dos presos.

uma penitência, em cela individual dotada de dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

regime disciplinar diferenciado, dada a gravidade em abstrato do delito, que pressupõe constrangimento à vítima.

casa de albergado, caracterizada pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

prisão domiciliar, caso não existia casa de albergado na região, ou caso esta apresente lotação esgotada.

é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.

não se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.

se dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.

não é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.

será declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.

a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.

as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.

o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.

as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.

é impossível a prorrogação do período de prova.

a regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.

a progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.

é vedada a existência de exame criminológico para a progressão.

o bom comportamento carcerário deverá ser atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.

proíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.

pelo juiz da Execução Penal, bem como por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por um chefe de serviço e um psiquiatra, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.

Manifestação favorável do Ministério Público.

Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Decisão judicial, ainda que imotivada.

Comportamento carcerário avaliado como ótimo.

Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.

A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.

O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.

Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.

A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.