Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.

não se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.

se dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.

não é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.

será declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.