Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024

Salário de contribuição; alíquotas progressivas e não incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

Salário mínimo; alíquotas regressivas e não incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

Salário de contribuição; alíquotas progressivas e incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

Salário mínimo; alíquotas proporcionais e incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil

Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento

resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo

benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador

portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano

obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios

à inscrição em dívida ativa e execução fiscal

ao lançamento por declaração e arbitramento

à inscrição em dívida ativa e protesto

ao lançamento de ofício e auto de infração

Cinco anos a contar da decisão administrativa denegatória

Dois anos contatos da decisão administrativa denegatória

Cinco anos a contar do pagamento indevido

Dois anos a contar do pagamento indevido

O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade geral

O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal

O Imposto sobre a Importação não está sujeito aos princípios da anterioridade geral e nonagesimal

O Imposto sobre a Importação somente poder ter as alíquotas alteradas pelo Poder Legislativo Federal

O fabricante do produto não tem responsabilidade por danos causados por defeitos de fabricação

O fabricante do produto é responsável por reparar danos causados independentemente de culpa

A responsabilidade do fabricante do produto é limitada apenas a defeitos aparentes

A responsabilidade só existe quando o consumidor provar a culpa do fabricante

O direito à proteção da vida, saúde e segurança é um direito básico do consumidor

A preservação do mínimo existencial, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor

A informação com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço é um direito básico do consumidor

A assistência jurídica, integral e gratuita , é um direito básico do consumidor

São lícitas cláusulas que estabeleçam a utilização compulsória de arbitragem

São lícitas cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito não seja conferido contra o fornecedor

São lícitas cláusulas que deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, desde que o consumidor seja ressarcido de eventuais valores pagos

São abusivas as cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios dos produtos. No entanto, sendo o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal

As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica

As associações constituídas há pelo menos três anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses dos consumidores, dispensada a autorização assemblear

O Ministério Público