Acerca da proteção contratual e das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta
2024
superior
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 46
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 47
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 48
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 49
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 50
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 51
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 52
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 53
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 54
Acerca da proteção contratual e das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta