Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:

resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo

benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador

portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano

obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios