Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quanti...

92428|Direito Tributário|superior

TRF-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2024

IBFC

Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quantia devida. Assinale a alternativa correta quanto às providências a serem realizadas pela fiscalização no que se refere:

A
à inscrição em dívida ativa e execução fiscal
B
ao lançamento por declaração e arbitramento
C
à inscrição em dívida ativa e protesto
D
ao lançamento de ofício e auto de infração

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