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Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quanti...

92428|Direito Tributário

Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quantia devida. Assinale a alternativa correta quanto às providências a serem realizadas pela fiscalização no que se refere:

  • A

    à inscrição em dívida ativa e execução fiscal

  • B

    ao lançamento por declaração e arbitramento

  • C

    à inscrição em dívida ativa e protesto

  • D

    ao lançamento de ofício e auto de infração