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Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024


Página 5  •  Total 60 questões
92415Questão 41|Direito Processual Civil|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Em uma relação jurídica em que seja obrigatória a formação de litisconsórcio necessário passivo, é correto afirmar que:

  • A

    caso o autor não observe a formação do litisconsórcio necessário ao propor a ação, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução de mérito

  • B

    sendo um litisconsórcio necessário simples, a ineficácia perante o litisconsorte preterido estende-se aos demais litisconsortes

  • C

    se proferida sentença de mérito e sendo o litisconsórcio necessário simples, a sentença será considerada ineficaz para os litisconsortes, podendo aquele que não foi citado se valer de ação rescisória na hipótese de ter ocorrido trânsito em julgado

  • D

    se proferida sentença de mérito e sendo o litisconsórcio necessário unitário, a sentença será considerada nula e poderá ser impugnada mediante ação rescisória na hipótese de ter ocorrido trânsito em julgado

92416Questão 42|Direito Processual Civil|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Não observado pelo Tribunal Regional Federal o que foi decidido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que apresenta a(s) medida(s) de qual(is) a parte poderá valer.

  • A

    Só cabe reclamação

  • B

    Cabe reclamação e recurso especial

  • C

    Só cabe recurso especial

  • D

    Só cabe correição

92417Questão 43|Direito Processual Civil|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Em determinada demanda, em que são partes pessoa residente ou domiciliada no Brasil, de um lado, e organismo internacional, de outro, uma vez proferida sentença terminativa, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível contra essa decisão e o órgão competente para julgá-lo.

  • A

    Recurso ordinário, sendo competente para julgá-lo o Superior Tribunal de Justiça

  • B

    Apelação, sendo competente para julgá-la o Tribunal de Justiça

  • C

    Apelação, sendo competente para julgá-la o Tribunal Regional Federal

  • D

    Recurso ordinário, sendo competente para julgá-lo o Tribunal Regional Federal

92418Questão 44|Direito Processual Civil|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.

  • A

    A partir da juntada do mandado de citação cumprido, o executado terá 03 (três) dias para pagar e, após esse prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução

  • B

    Havendo litisconsórcio entre os executados e, se cada um deles possuir procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para oferecimento dos embargos à execução será contado em dobro

  • C

    Havendo litisconsórcio entre os executados, o prazo será de 15 (quinze) dias para aquele que oferecer primeiro os embargos à execução e, a partir de então, 05 (cinco) dias para os demais executados, contados a partir do protocolo do primeiro embargante

  • D

    O executado terá 03 (três) dias para pagar, contado da citação e 15 (quinze) dias para embargar à execução, contado da juntada do mandado devidamente cumprido, sendo que referido prazo corre separadamente para cada executado

92419Questão 45|Direito Penal|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta qual legislação se aplica ao caso e com base em qual princípio.

  • A

    A legislação alemã. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade ativa)

  • B

    A legislação belga. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade passiva)

  • C

    A legislação brasileira. Princípio da extraterritorialidade (representação ou “da bandeira”)

  • D

    A legislação brasileira. Princípio da territorialidade

92420Questão 46|Direito Penal|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A

    “A” será isento de pena, porque inimputável. Teoria da atividade

  • B

    “A” será penalmente responsável pelo crime tentado. Teoria do resultado

  • C

    “A” será penalmente responsável pelo crime consumado. Teoria do resultado

  • D

    “A” não será isento de pena, porque, apesar de inimputável ao tempo do crime, era penalmente responsável ao tempo do resultado. Teoria da ubiquidade

92421Questão 47|Direito Penal|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

  • A

    São autônomas e normalmente principais

  • B

    Dentre outras expressamente previstas na legislação, podem ser de prestação pecuniária, de prestação de serviços à comunidade ou pecuniárias

  • C

    A perda de bens e valores incide sobre o patrimônio lícito do condenado

  • D

    É aplicável a prestação de serviços à comunidade como sanção substitutiva de pena privativa de liberdade, desde que esta seja superior a três meses

92422Questão 48|Direito Penal|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em seu favor, atestado médico falso. “B”, para evitar o desconto salarial pelas faltas que cometera, apresenta a seu empregador o dito atestado emitido por “A”, que contém timbre da unidade hospitalar. “B” responderá pela(s) pena(s) cominada(s) a um delito. Assinale a alternativa que apresenta este delito.

  • A

    Ao delito de falsificação de documento particular

  • B

    Ao delito de falsificação de documento público

  • C

    Ao delito de falsidade ideológica

  • D

    Ao delito de falsidade de atestado médico

92423Questão 49|Direito Penal|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.

  • A

    Previu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culposos

  • B

    Expressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da lei

  • C

    Cominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventual

  • D

    Especificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penais

92424Questão 50|Direito Previdenciário|superior
TRF-5Analista Judiciário - Área Judiciária
2024
IBFC

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de:

  • A

    vinte por cento sobre o total das comissões pagas a qualquer título, durante o mês, aos trabalhadores autônomos que lhes prestem serviços em caráter não exclusivo

  • B

    vinte por cento sobre o total das remunerações devidas durante o período de doze meses aos segurados empregados e consultores que lhes prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho

  • C

    vinte por cento sobre o total de remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos trabalhadores autônomos e avulsos que lhes prestem serviços eventuais

  • D

    vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 | Prova