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Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.


92423|Direito Penal|superior

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.

  • A

    Previu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culposos

  • B

    Expressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da lei

  • C

    Cominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventual

  • D

    Especificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penais

    Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”)...