Juiz Substituto - 2014

cuja consumação se protrai no tempo, enquanto perdurar a conduta.

em que a relação de causalidade é normativa.

praticados mediante o “não fazer” o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico.

que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

que o agente deixa de fazer o que estava obrigado, ainda que sem a produção de qualquer resultado.

antijuridicidade.

culpabilidade, por inimputabilidade.

culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.

tipicidade.

culpabilidade, por impossibilidade de conhecimento da ilicitude.

não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.

a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.

do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.

pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.

o corréu pode intervir como assistente.

o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.

o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

poderá determinar a antecipação da prova testemunhal, produzindo-a apenas na presença do Ministério Público.

poderá tomar o depoimento antecipado de testemunha nos casos de enfermidade ou velhice, mas não no de necessidade dela ausentar-se.

poderá determinar a produção antecipada das provas, fundamentando a necessidade da medida no decurso do tempo.

deverá ordenar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena cominada, segundo entendimento sumulado.

deverá decretar a prisão preventiva.

o efeito devolutivo contra as decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

a decisão do recurso interposto por um dos réus, no caso de concurso de agentes, sempre aproveitará aos outros.

pode o Tribunal acolher, contra o réu, nulidade não arguida no recurso voluntário da acusação.

não há nulidade no julgamento sem prévia intimação do advogado constituído ou publicação da pauta.

é inadmissível a interposição pelo réu para obter a modificação do fundamento legal da absolvição.

não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.

não se presta a modificar a pena.

é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.

obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.

pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.

não precisa fundamentar a necessidade de manutenção de prisão preventiva.

pode reconhecer circunstâncias agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

pode atribuir ao fato definição jurídica diversa, sem modificar a descrição contida na denúncia ou na queixa, prejudicada a suspensão condicional do processo.

não pode computar o tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

decidirá de pronto, no caso de entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração não contida na acusação, se o órgão do Ministério Público não proceder ao aditamento.