Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

A revisão criminal

85229|Direito Processual Penal
  • A

    não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.

  • B

    não se presta a modificar a pena.

  • C

    é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.

  • D

    obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.

  • E

    pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.