Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A revisão criminal


85229|Direito Processual Penal|superior

A revisão criminal

  • A

    não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.

  • B

    não se presta a modificar a pena.

  • C

    é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.

  • D

    obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.

  • E

    pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.

    A revisão criminal