Residência Jurídica - 2023

constitucional, enquanto não advir norma complementar que altere esse fato.

inconstitucional, até advir norma complementar que altere esse fato.

constitucional, pois a garantia do salário-mínimo não se estende a militares.

inconstitucional, pois o militar não pode receber menos do que um salário-mínimo.

constitucional, pois o militar não é funcionário público, segundo a Constituição.

mandado de segurança.

habeas corpus.

habeas data.

mandado de injunção.

apelação cível.

membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

ministros e os secretários de Estado.

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

juízes federais, da Justiça Militar e do Trabalho.

juízes eleitorais e ministros de Estado.

protege a instituição de constrangimentos indevidos e ingerências externas e garante independência aos membros do Ministério Público, de forma que esses não se subordinem às convicções jurídicas de outrem.

sinaliza que os integrantes da instituição podem ser substituídos uns pelos outros, desde que da mesma carreira, sem que isso acarrete qualquer prejuízo aos aros já praticados.

dispõe que o representante que deve atuar no caso é aquele previamente apontado pelas regras, abstratas e genéricas, de estruturação e organização da instituição.

impede que os subsídios sejam reduzidos por ato unilateral do poder executivo, sem prévia oitiva do chefe da instituição e dispensada a aprovação do poder legislativo.

simboliza os prestígios que os membros dessa instituição possuem frente aos poderes governamentais, porém não implica em impossibilidade de remoção pelo executivo.

soberania do voto.

dignidade da pessoa humana.

função social da propriedade.

cidadania do trabalhador.

irredutibilidade dos salários.

Cesare Beccaria, precursor da escola positivista sociológica, ao estudar o crime pelo método observacional, em que o fenômeno criminológico é tido como decorrente de fatores físicos, sociais e antropológicos.

Paul Topinard, precursor da escola cartográfica, ao estudar o crime pelo método estatístico, em que o criminoso era avaliado a partir do comportamento do homem médio.

Cesare Lombroso, precursor da escola positivista, ao estudar o crime pelo método experimental, em que se desenvolve a figura do criminoso nato, associando-o ao atavismo.

Lambert Adolphe Quetelet, precursor da escola clássica, ao estudar o crime pelo método lógico-abstrato, em que a pena, de caráter retributivo, deveria ser severa, certa e clara.

Enrico Ferri, precursor da escola sociológica do consenso, ao estudar o crime pelo método probabilístico, em que se parte de um pressuposto de que há valores fundamentais que orientam a ordem social.

garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

crime único.

concurso formal próprio de crimes.

concurso formal impróprio de crimes.

crime continuado comum.

crime continuado específico.

aumenta em um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.

de detenção será de um a quatro anos em suas formas qualificadas.

será de dois a oito anos de reclusão, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

diminui em um terço se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.

será só de multa se o criminoso for primário.

o trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.

o trabalho externo é admissível no regime semiaberto, mas não a frequência em cursos supletivos profissionalizantes.

o trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

o trabalho do preso é admissível no regime aberto, gozando o preso de dias de folga em liberdade.

o trabalho dentro do estabelecimento é permitido em todos os regimes, sendo facultativa a remuneração.