Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

ministros e os secretários de Estado.

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

juízes federais, da Justiça Militar e do Trabalho.

juízes eleitorais e ministros de Estado.