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Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição Federal de 1988, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato


102389|Direito Constitucional|superior

Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição Federal de 1988, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato

  • A

    constitucional, enquanto não advir norma complementar que altere esse fato.

  • B

    inconstitucional, até advir norma complementar que altere esse fato.

  • C

    constitucional, pois a garantia do salário-mínimo não se estende a militares.

  • D

    inconstitucional, pois o militar não pode receber menos do que um salário-mínimo.

  • E

    constitucional, pois o militar não é funcionário público, segundo a Constituição.