Advogado - 2023

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica‑se, também, a pena de multa.

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. No homicídio doloso, há causa de aumento de pena, se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão.

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. Respondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa que promete dinheiro para que seja feita afirmação falsa em perícia, quanto o perito criminal que aceita o suborno.

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item. As organizações de trabalhadores e de empregadores não estarão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa.

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item. É devido o aviso prévio na despedida indireta.

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item. Quando solicitada, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz fixar o prazo e o objeto da perícia, além de nomear o perito.

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item. Nas reclamações pelo procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor indicar o nome e o endereço do reclamado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento de custas.