Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido co...
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica‑se, também, a pena de multa.
