Advogado - 2023

À luz do Código Civil, julgue o item. Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

À luz do Código Civil, julgue o item. Impossibilitando‑se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e os danos.

À luz do Código Civil, julgue o item. O cedente responde pela solvência do devedor.

À luz do Código Civil, julgue o item. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

À luz do Código Civil, julgue o item. O tutor responde pelos prejuízos que causar ao tutelado, mas tem direito à remuneração proporcional à importância dos bens administrados.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para representá‑lo na execução do contrato.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A licitação na modalidade de pregão admite a exigência de garantia da proposta.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, as atividades e os direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá‑los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.