Advogado - 2023

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item. Nos processos ético‑profissionais, o recurso de apelação poderá ser interposto ex‑officio.

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item. O infrator da ética profissional pode ser punido com advertência em aviso reservado, advertência em publicação oficial, suspensão por até trinta dias e cassação do exercício profissional.

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item. Para formalizar o pedido de inscrição do médico, devem ser coletados seus dados biométricos e deve ser verificado se ele consta na relação de formandos da instituição de ensino superior (IES).

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item. O dia e a hora das eleições dos membros dos conselhos regionais serão fixados conforme a conveniência local.

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item. A eleição para o CFM será realizada entre sessenta e noventa dias antes do término do mandato em curso.

Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

A sustentação oral não é ato processual obrigatório, sendo um ato exclusivo de advogado ou da própria parte.

Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

É obrigatória a mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de vistas.

Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

Quando o médico tiver inscrição em mais de um CRM, a sanção será executada em todos eles, em um intervalo de até dez dias.

Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

A sindicância ou o processo ético‑profissional paralisado há mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.

Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

Decorridos cinco anos após o cumprimento da sanção, o médico será reabilitado no CRM onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes àquela sanção.