Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item. A sustentação oral não é ato processual obr...

Quanto à Resolução CFM n.o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

A sustentação oral não é ato processual obrigatório, sendo um ato exclusivo de advogado ou da própria parte.