Advogado - 2023

Considerando o direito tributário, julgue o item. O executado será citado pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução.

Considerando o direito tributário, julgue o item. O juiz interromperá o curso da execução e o prazo prescricional, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados os bens sobre os quais possa recair a penhora.

Considerando o direito tributário, julgue o item. As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Considerando o direito tributário, julgue o item. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

Considerando o direito tributário, julgue o item. A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.