Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da prop...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.