Advogado - 2023

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem, assegurado o direito de regresso, independentemente de dolo ou culpa.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas da área da saúde.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item. Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos.

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item. A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item. O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.