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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos ...


168921|Direito Constitucional|superior
2023
Quadrix

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem, assegurado o direito de regresso, independentemente de dolo ou culpa.

  • A

    Certo

  • B

    Errado