Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, poden...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.