Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastro de Fornec...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de registro de preços.