Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção...
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
