Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena pri...
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
