Advogado - 2023

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Aplicam‑se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Apenas os delegados de polícia podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. A ação para a aplicação das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa é imprescritível.

A respeito do contexto político da América Latina, julgue o item. Considerou‑se como surpreendente o fato de um candidato que defende a dolarização da economia, a privatização de estatais e o fechamento do Banco Central ter vencido as prévias das eleições argentinas.

A respeito do contexto político da América Latina, julgue o item. Nas eleições argentinas, a coalizão peronista‑kirchnerista fortaleceu‑se com apoio de ex‑presidentes, como, por exemplo, Donald Trump, dos Estados Unidos.

A respeito do contexto político da América Latina, julgue o item. O mais jovem presidente da América Latina está classificado no espectro ideológico da esquerda e foi eleito no Chile.

A respeito do contexto político da América Latina, julgue o item. As eleições na Nicarágua foram marcadas pelo enfraquecimento da democracia, uma vez que o presidente foi eleito para seu quarto mandato.

A respeito do contexto político da América Latina, julgue o item. Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Argentina são países sul‑americanos cujos presidentes atuais estão inseridos no espectro ideológico denominado progressista.