Analista - Processual - 2017

Página 3 • Total 60 questões

29781Questão 21|Direito Administrativo|superior

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Federal n° 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral Federal, o Subdefensor Público-Geral Federal e

A
o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, dois por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos integrantes da Carreira.
B
o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, três por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, facultativo e aberto de todos integrantes da Carreira.
C
facultativamente o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, dois por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e aberto de todos integrantes da Carreira.
D
facultativamente o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, três por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de todos integrantes da Carreira.
E
o Corregedor-Geral Federal, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, três por categoria, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e aberto de todos integrantes da Carreira.

29782Questão 22|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato

A
poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.
B
não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.
C
poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.
D
poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.
E
poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.

29783Questão 23|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do

A
Corregedor-Geral.
B
Corregedor-Geral e do Defensor Público-Geral, respectivamente.
C
Defensor Público-Geral.
D
Defensor Público-Geral e do Corregedor-Geral, respectivamente.
E
Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, respectivamente.

29784Questão 24|Direito Constitucional|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza questão de que dependa o reconhecimento da infração, o curso da prescrição

A
não suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal.
B
suspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão.
C
interrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.
D
interrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção.
E
suspende-se, continuando a correr no prazo restante.

29785Questão 25|Direito Eleitoral|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002:

“Ao Defensor Público-Geral do Estado, entendendo suficientemente esclarecidos os fatos, caberá então a adoção de uma das seguintes medidas: I. determinar o arquivamento da Sindicância na Corregedoria-Geral, se julgar improcedente a imputação feita ao sindicado; II. aplicar a sanção pertinente, caso entenda caracterizada infração; III. determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, nas hipóteses de infração disciplinar que cuja apuração o exigirem”.

Em face da decisão proferida pelo Defensor Público-Geral

A
caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por uma única vez.
B
caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de quinze dias, por uma única vez.
C
caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por quantas vezes forem necessárias.
D
não caberá recurso, iniciando-se o processo administrativo disciplinar no qual será assegurada o exercício do contraditório e da ampla defesa.
E
caberá recurso apenas ao Corregedor-Geral, no prazo de cinco dias.

29786Questão 26|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

A
são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
B
é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
C
é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
D
o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
E
é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

29787AnuladaQuestão 27|Administração Pública|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:

I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.

II. Colateral consanguíneo de segundo grau.

III. Ascendente.

IV. Descendente.

V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.

Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em

A
I e III.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV.
D
III, IV e V.
E
IV.

29788Questão 28|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:

I. atestar falsamente a prestação de serviço.

II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de

A
advertência escrita.
B
suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
C
suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
D
suspensão e advertência verbal, respectivamente.
E
suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.

29789DesatualizadaQuestão 29|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual n° 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que

A
para efeito de concessão dos adicionais, não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado à autarquias e fundações de direito público.
B
o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 20% ou 30%, calculados sobre o vencimento básico.
C
por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.
D
o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 25% ou 35%, calculados sobre o vencimento básico.
E
por biênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 5%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento já com os acréscimos legais.

29790Questão 30|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Processual

2017

FCC

De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,

A
com menos de sessenta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo referido Conselho e nomeado pelo referido Conselho.
B
integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
C
com mais de trinta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo Defensor Público-Geral e nomeado pelo referido Conselho.
D
não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
E
não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados livremente pelo referido Conselho e nomeado pelo Governador de Estado.