Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza ...


29784|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza questão de que dependa o reconhecimento da infração, o curso da prescrição

  • A

    não suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal.

  • B

    suspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão.

  • C

    interrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.

  • D

    interrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção.

  • E

    suspende-se, continuando a correr no prazo restante.