Analista - Processual - 2017

2 anos.

3 anos.

5 anos.

1 ano.

4 anos.

na obrigação de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.

na obrigação de dar coisa certa, até a tradição da coisa, os frutos percebidos e pendentes pertencem ao devedor.

na obrigação da dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se ocorrer caso fortuito ou força maior.

na obrigação de dar coisa certa, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não sofrerá a perda e poderá postular indenização.

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.

É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.

No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Se o adotando tiver idade igual ou superior a 10 anos de idade é necessário o seu consentimento para a adoção.

O adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.

Falecendo o adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, a adoção não poderá ser deferida.

É expressamente vedada a adoção conjunta pelos divorciados e os ex-companheiros.

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

colhido o depoimento por meio de gravação e havendo recurso o depoimento deverá ser, em regra, digitado, antes da remessa dos autos à segunda instância.

o juiz da causa Ricardo, arrolado como testemunha, deverá declarar-se impedido, ainda que não saiba nada sobre os fatos tratados no processo.

o juiz deverá obrigatoriamente inquirir as testemunhas apresentadas antes da inquirição feita pelas partes.

a testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, pagamento este que será realizado ao final do processo, após o trânsito em julgado, pela parte vencida.

em regra, caberá ao advogado de Julio informar ou intimar as testemunhas Manoel e Manoela acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.

fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.

condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.

condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.

Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.

Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

O Código de Processo Civil veda o início de procedimento de jurisdição voluntária por provocação da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública atua na defesa do assistido mediante apresentação do necessário instrumento de mandato devidamente assinado pelo representado.

Nos processos físicos, a retirada dos autos do cartório em carga pela Defensoria Pública não implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado.

Aplica-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao Defensor Público na contestação.

judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.