Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

29809|Direito Processual Civil

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

  • A

    A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

  • B

    O Código de Processo Civil veda o início de procedimento de jurisdição voluntária por provocação da Defensoria Pública.

  • C

    A Defensoria Pública atua na defesa do assistido mediante apresentação do necessário instrumento de mandato devidamente assinado pelo representado.

  • D

    Nos processos físicos, a retirada dos autos do cartório em carga pela Defensoria Pública não implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado.

  • E

    Aplica-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao Defensor Público na contestação.

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código d...