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Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado...


29810|Direito Administrativo|superior

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

  • A

    judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

  • B

    extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

  • C

    judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

  • D

    extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

  • E

    judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

    Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementa...