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    Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas

    Conceito

    No Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas os crimes previstos na lei. O presente título é composto pelos seguintes capítulos:

    • Disposições Gerais.
    • Dos Crimes.
    • Do Procedimento Penal.
    • Da Apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

    Referências principais

    • BIANCO, Juliana de Cicco (coord). Rogério Sanches Cunha. Lei de Drogas comentada. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2014.
    • CAPANO, Evandro Fabiani. Legislação penal especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015.
    • CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vol 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Remissões - Leis
    Remissões - Decisões