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Coração para favoritarMedida Provisória 108 de 27 de Fevereiro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 27 de fevereiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


V


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Graziano da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2003