Lei Estadual do Paraná nº 1764 de 16 de Fevereiro de 1954

As taxas constantes da tabela supra serão aplicadas sôbre todas os prédios públicos (federais, estaduais, municipais, de autarquias), ou de domínio particular, existentes no perímetro abrangido pelas rêdes de água e esgôtos.

Para os prédios de valor locativo superior a Cr$ 2.000,00, as taxas serão acrescidas de Cr$ 0,50 para esgôtos e Cr$ 1,00 para água por mês e por Cr$ 200,00 ou fração excedente dêsse valor locativo.

Os prédios utilizados para mais de uma habitação ou morada, constituindo economia distinta, embora possuam um único ramal de água e um de esgôtos (prédios de apartamentos, casa geminadas), ficam sujeitos ao pagamento de um número de taxas igual ao de moradias em que se acharem divididos.

Nos prédios cujos ramais de entrada de água não forem providos de hidrômetros, o consumo poderá ser limitado mediante o emprego de penas d'água de dimensões apropriadas.

O consumo, para fins de cobrança de excessos, será sempre determinado por meio de hidrômetros instalados nos ramais de entrada de água nos prédios.

Os hidrômetros serão instalados pelo Departamento de Água e Esgôtos, cobrando-se o respectivo aluguel de acôrdo com a tabela seguinte: Hidrômetro de 1/2" Cr$. 3,00 por mês Hidrômetro de 3/4" Cr$. 4,00 por mês Hidrômetro de 1" Cr$. 6,00 por mês Hidrômetro de 1.1/4" Cr$. 8,00 por mês Hidrômetro de 1.1/2" Cr$. 10,00 por mês Hidrômetro de 2" Cr$. 15,00 por mês Hidrômetro de 2.1/2" Cr$. 20,00 por mês Hidrômetro de 3" Cr$. 30,00 por mês

Quando o logradouro for servido apenas pela rêde de água, a taxa acima ficará reduzida à metade.

Serão considerados terrenos não edificados todos os lotes independentes que não possuírem uma edificação tributada e também os terrenos adjacentes às propriedades com edificações já tributadas quando a sua frente livre for igual ou superior a 11 (onze) metros e não estiver sendo aproveitada para jardins, parques, páteos de colégios, hospitais, fábricas ou outros estabelecimentos semelhantes, como partes integrantes da mesma propriedade.

Para os terrenos de esquina será considerada a extensão correspondente à média aritmética das frentes para as duas ruas.

Os pagamentos não efetuados até o final do trimestre vencido serão acrescidos da multa de 10% (dez por cento).

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento de dois ou mais trimestres adiantadamente e de uma só vez, não podendo, porém, abranger mais de um exercício.

As taxas correspondentes a um exercício, quando pagas de acôrdo com o disposto no parágrafo anterior, sofrerão um desconto de 5% (cinco por cento) sôbre o seu valor.

O proprietário do prédio é o único responsável pelo pagamento do custo das instalações e consertos executados no mesmo.