Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.746 de 08 de janeiro de 1998
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 1998. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Lei nº 12.746, de 08 de JANEIRO DE 1998.
O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 1998 estima a receita em R$15.203.779.269,00 (quinze bilhões duzentos e três milhões setecentos e setenta e nove mil duzentos e sessenta e nove reais) e fixa a despesa em igual importância.
As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
Os demonstrativos do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I desta Lei.
As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II e III desta Lei.
- Cada crédito consignado a subprojeto e subatividade constante nos anexos referidos no "caput" integra esta Lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$1.303.505.432,00 (um bilhão trezentos e três milhões quinhentos e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais).
Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto e atividade constante no Anexo IV desta lei.
- Os projetos e as atividades constantes no Anexo IV integram esta Lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
(Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.) Dispositivo revogado: "Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 1º desta Lei. § 1º - Não oneram o limite estabelecido neste artigo: I - as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento interno ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação desses recursos; II - as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública e de precatórios judiciários, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência. § 2º - São dispensados os decretos de abertura de crédito nos casos em que a Lei determina a entrega automática do produto de receita aos municípios."
(Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.) Dispositivo revogado: "Art. 8º - O Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 5º desta Lei. § 1º - Não oneram o limite estabelecido neste artigo as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações e outros diretamente arrecadados pelas empresas controladas pelo Estado. § 2º - As empresas controladas pelo Estado enviarão à Assembléia Legislativa relatório analítico sobre as suplementações a que se refere o parágrafo anterior, informando a destinação dos créditos suplementares, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da suplementação."
(Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.) Dispositivo revogado: "Art. 9º - O Poder Executivo poderá, sem prejuízo de outras autorizações específicas, realizar operações de crédito até o limite de R$2.364.420.057,00 (dois bilhões trezentos e sessenta e quatro milhões quatrocentos e vinte mil e cinquenta e sete reais), destinados ao giro da dívida mobiliária vencível em 1998 e ao financiamento de projetos. Parágrafo único - Na contratação das operações de crédito de que trata este artigo, poderá o Poder Executivo oferecer em garantia a vinculação de receitas próprias ou de transferências federais, a fiança bancária dos estabelecimentos oficiais de crédito e a caução ou o penhor de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista."
(Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.) Dispositivo revogado: "Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, mediante contrato ou emissão de títulos de renda, observado o limite estabelecido no art. 11 da Resolução nº 69, de 15 de dezembro de 1995, do Senado Federal. Parágrafo único - Na contratação das operações de crédito de que trata este artigo, poderá o Poder Executivo oferecer como garantia a vinculação dos recursos referentes à cota estadual do Fundo de Participação dos Estados e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS."
O Anexo VI integra esta Lei na forma de incisos deste artigo, contendo alterações que serão compatibilizadas pelo Poder Executivo nos Anexos I a V.
(Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.) Dispositivo revogado: "Art. 12 - Esta Lei vigorará no exercício de 1998, a partir de 1º de janeiro."
INCISO CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VALORES (R$1,00) ------------------------------------------------------------ 0001 1011.01814862.178 0001 30 1 A 4.350.000 1991.99999999.999 0001 80 1 D 4.350.000 ÓRGÃO E/O ENTIDADE BENEFICIADA: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais OBJETO DO GASTO: Auxílios Financeiros Diversos - Outras despesas correntes/Convênios com municípios e entidades privadas. VALOR: R$4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) ÓRGÃOS(S) E/OU ENTIDADE DEDUZIDAS: Reserva de Contingência SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA (S) E/OU ANULADA(S): Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------ 0002 1011.01814814862.178 0001 70 1 A 4.350.000 1991.99999999999.999 0001 80 1 D 4.350.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais OBJETO DO GASTO: Auxílios Financeiros Diversos - Outras despesas de capital/Convênios com municípios e entidades privadas. VALOR: R$4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): Reserva de Contingência SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------ 0003 1151.07391831.371 0001 30 1 A 9.132.675 1991.99999999.999 0001 80 1 D 8.232.675 2301.16885371.141 0001 40 1 D 900.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Assuntos Municipais OBJETO DO GASTO: Programa Pró-Comunidade - Outras despesas correntes/ Convênios com municípios e entidades privadas. VALOR: R$9.132.675,00 (Nove milhões, centro e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): - Reserva de Contingência - DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Reserva de Contingência R$8.232.675,00 - Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias: Região Vale do Paranaíba Uberlândia R$400.000,00 Região Central/ Ouro Branco - Ouro Preto R$500.000,00 ------------------------------------------------------------ 0004 1151.07391831.371 0001 70 1 A 12.215.325 1991.99999999.999 0001 80 1 D 11.315.325 2301.16885371.141 0001 40 1 D 900.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Assuntos Municipais OBJETO DO GASTO: Programa Pró-Comunidade - Outras despesas de capital/ Convênios com municípios e entidades privadas. VALOR: R$12.215.325,00 (doze milhões, duzentos e quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): - Reserva de Contingência - DER/MG SUBPROJE. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S) - Reserva de Contingência R$11.315.325,00 - Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias: Região Vale do Sapucaí Cambuí - Senador Amaral R$300.000,00 Região Baixo Sapucaí/Carvalhópolis R$600.000,00 ------------------------------------------------------------ 0005 1151.07401831.361 0001 70 1 A 210.300 2301.16581831.078 0002 40 1 D 210.300 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: SEAM OBJETO DO GASTO: Construção de pequenas barragens para implantação do plano de desenvolvimento da irrigação no Jequitinhonha e no Pardo. VALOR: R$210.300,00 (duzentos e dez mil e trezentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de Aeroportos. Região Vale do Sapucaí/Itajubá. ------------------------------------------------------------ 0006 1151.07401831.361 0001 70 1 A 100.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Assuntos Municipais OBJETO DO GASTO: Construção de um matadouro no município de Teófilo Otôni. VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Vale do Mucuri/Serra dos Aimorés ------------------------------------------------------------ 0007 1151.07401831.361 0001 70 1 A 8.652.000 1991.99999999.999 0001 80 1 D 7.752.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 900.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Assuntos Municipais OBJETO DO GASTO: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Outras despesas de capital/Convênios com municípios. VALOR: R$8.652.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): - Reserva de Contingência - DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Reserva de Contingência R$7.752.000,00 - Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias: Região Vertente do Caparaó/Mutum R$400.000,00 Região Vale do Rio Piranga/Araponga-Canaã R$500.000,00 ------------------------------------------------------------ 0008 1211.02040154.024 0001 30 1 A 1.000.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado da Justiça OBJETO DO GASTO: Implantação de programa para atender à saúde do presidiário. VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S) DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Central - Raposos/Sabará R$400.000,00 - Catas Altas da Noruega/Piranga R$400.000,00 - Entre-Rios de Minas/Passa Tempo R$200.000,00 ------------------------------------------------------------ 0009 1301.02040251.571 0001 40 1 A 800.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 800.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas OBJETO DO GASTO: Construção e aparelhamento do Centro de Reintegração do Menor Infrator. VALOR: R$800.000,00 (Oitocentos mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Alto Paranaíba/Patos de Minas/Serra do Salitre ------------------------------------------------------------ 0010 1301.03070251.230 0001 70 1 A 50.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 50.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas OBJETO DO GASTO: Realização de obras nas áreas de risco da região metropolitana de Belo Horizonte VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Central/Raposos/Sabará ------------------------------------------------------------ 0011 1301.03070251.230 0001 70 1 A 100.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas OBJETO DO GASTO: Construção de pequenas barragens de terra para contenção de águas pluviais em propriedades rurais localizadas às margens do Ribeirão Ubá, distrito rural de Miragaia. VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S) DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região da Mata/Alto Rio Doce/Barbacena ------------------------------------------------------------ 0012 1311.11623464.261 0001 70 1 A 1.000.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo OBJETO DO GASTO: Implantação das obras de infra-estrutura da Zona de Processamento para Exportação - ZPE - em Teófilo Otoni. VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Alto Paranaíba - Patos de Minas/Serra do Salitre ------------------------------------------------------------ 0013 1381.15814834.272 0001 30 1 A 1.000.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Secretaria de Estado do Trabalho, da Ação Social, da Criança e do Adolescente OBJETO DO GASTO: Recursos para o Programa de Atendimento Especializado, ampliando a meta de atendimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência para 120.000/ano. VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) ÓRGÃO E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Central/Ouro Branco/Ouro Preto. ------------------------------------------------------------ 0014 1915.11623462.290 0001 40 1 A 54.000 5091.11623463.013 + 54.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 54.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: CDI/MG OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Ibirité. VALOR: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em rodovias vicinais - Região Alto São Francisco. ------------------------------------------------------------ 0015 1915.11623462.290 0001 40 1 A 27.000 5091.11623463.013 + 27.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 27.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: CDI/MG OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Igarapé. VALOR: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em rodovias vicinais - Região Alto São Francisco ------------------------------------------------------------ 0016 1915.11623462.290 0001 40 1 A 27.000 5091.11623463.013 + 27.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 27.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: CDI/MG OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Juatuba. VALOR: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em rodovias vicinais - Região Alto São Francisco. ------------------------------------------------------------ 0017 1915.11623462.290 0001 40 1 A 24.000 5091.11623463.013 + 24.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Mateus Leme. VALOR: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios/Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais. Região Alto São Francisco. ------------------------------------------------------------ 0018 1915.11623462.290 0001 40 1 A 84.000 5091.11623463.013 + 84.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 84.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: CDI/MG OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Pedro Leopoldo. VALOR: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios/Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais Região Alto São Francisco ------------------------------------------------------------ 0019 1915.11623462.290 0001 40 1 A 72.000 5091.11623463.013 + 72.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 72.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: CDI/MG OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Vespasiano. Valor: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios/implantação e melhorias em Rodovias Vicinais Região Alto São Francisco ------------------------------------------------------------ 0020 1915.11623462.290 0001 40 1 A 12.000 5091.11623463.013 + 12.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 12.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: CDI/MG OBJETO DO GASTO: Implantação de distritos industriais integrados no município de Santa Luzia. VALOR: R$12.000,00 (doze mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios/Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais Região Alto São Francisco ------------------------------------------------------------ 0021 1915.13764482.151 0001 40 1 A 89.700 5081.13764493.053 + 89.700 2301.16581831.078 0002 40 1 D 89.700 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: COPASA OBJETO DO GASTO: Obras de saneamento nas cidades da região do Jequitinhonha através de canalização de córregos. VALOR: R$89.700,00 (Oitenta e nove mil e setecentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de aeroportos/Região Vale do Sapucaí/Itajubá. ------------------------------------------------------------ 0022 2101.13171044.406 0001 30 1 A 200.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 200.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Instituto Estadual de Florestas OBJETO DO GASTO: Proteção e recuperação do Ribeirão Ubá com implantação de reflorestamento das áreas de recarga da sub-bacia e de vegetação ciliar das nascentes e cursos d'água afluentes do ribeirão. VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDAS(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região da Mata - Cipotânea/Senhora dos Remédios R$100.000,00 - Ibertioga/Santana do Garambeu R$100.000,00 ------------------------------------------------------------ 0023 2111.04130664.330 0001 30 1 A 1.000.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: RURALMINAS OBJETO DO GASTO: Recursos para ações discriminatórias de terras devolutas no Estado. VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Alto Paranaíba/Patos de Minas/Serra do Salitre ------------------------------------------------------------ 0024 2271.13750251.579 0001 40 1 A 200.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 200.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG OBJETO DO GASTO: Término da construção do hospital regional Dr. Antônio Dias, município de Patos Minas. VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em rodovias vicinais-região Alto Paranaíba ------------------------------------------------------------ 0025 2271.13754284.379 0001 40 1 A 89.230 2301.16581831.078 0002 40 1 D 89.230 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundação Hospitalar do Estado de MG/FHEMIG OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para o hospital João Penido, em Juiz de Fora. VALOR: R$89.230,00 (oitenta e nove mil, duzentos e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de aeroportos - Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0026 2301.16885371.141 0001 40 1 A 500.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 500.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Implantação e pavimentação de 22km de rodovia ligando o município de Lagoa Grande a Rodovia MG-410 - Região I - Noroeste. VALOR: R$500.000,00 (Quinhentos mil reais). ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG. SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias Implantação e Pavimentação de Rodovias - Região 6 - Alto Paranaíba - Patos de Minas/Serra do Salitre. ------------------------------------------------------------ 0027 2301.16885371.141 0001 40 1 A 200.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 200.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Asfaltamento da estrada de interligação regional trecho Bias Fortes/Curral Novo/Antônio Carlos - 40km. VALOR: R$200.000,00 (duzentos mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais. Região Vale do Rio Piranga/Oratórios. ------------------------------------------------------------ 0028 2301.16885371.141 0001 40 1 A 200.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 200.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Construção do anel rodoviário do município de Januária. VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Norte de Minas - Grão Mogol R$100.000,00 - Porteirinha/Riacho dos Machados R$100.000,00 ------------------------------------------------------------ 0029 2301.16885371.141 0001 40 1 A 100.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Asfaltamento de estrada, com implantação de obra de arte, no município de Itabirito, trecho BR-040/fazenda Água Quente - 5,5km. VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Central/Caranaiba ------------------------------------------------------------ 0030 2301.16885371.141 0001 40 1 A 1.201.634 2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.201.634 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Término da construção da rodovia MG-400, trecho ligando os municípios de Buritis e Cabeceiras/Goiás - 27km. VALOR: R$1.201.634,00 (Hum milhão, duzentos e um mil e seiscentos e trinta e quatro reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Noroeste - Buritis/Implantação/pavimentação divisa MG/GO - 10km - Unaí/Implantação/pavimentação divisa MG/GO Cabeceiras ------------------------------------------------------------ 0031 2301.16885371.141 0001 40 1 A 200.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 200.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Implantação e pavimentação da estrada que liga os municípios de Iturama/União/Limeira do Oeste. VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Vale do Rio Grande/Conceição das Alagoas ------------------------------------------------------------ 0032 2301.16885371.141 0001 40 1 A 100.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Implantação e pavimentação da estrada que liga os municípios de Bias Fortes e Santos Dumont, passando por Dores de Paraibuna. VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais). ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA: Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região da Mata - Alto Rio Doce/Barbacena R$50.000,00 - Ibertioga/Santana do Garambeu R$50.000,00 ------------------------------------------------------------ 0033 2301.16885371.141 0001 40 1 A 100.000 2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Implantação e pavimentação do trecho Albertina até a divisa de Minas Gerais com o Estado de São Paulo, no município de Espírito Santo do Pinhal, extensão de 6km. VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias/Região Alto Paranaíba. - Patos de Minas/Serra do Salitre ------------------------------------------------------------ 0034 2301.16885371.141 0001 70 1 A 40.000 2301.16885391.135 0001 40 1 D 40.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Implantação do acesso ao porto hidroviário do município de Iturama. VALOR: R$40.000,00 (quarenta mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Aço/Açucena-Belo Oriente. ------------------------------------------------------------ 0035 2301.16885371.141 0001 70 1 A 40.000 2301.16885391.135 0001 40 1 D 40.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: DER/MG OBJETO DO GASTO: Implantação do acesso ao porto hidroviário de Chaveslândia, município de Santa Vitória. VALOR: R$40.000,00 (quarenta mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual-Região Vale do Aço/Açucena/Belo Oriente. ------------------------------------------------------------ 0036 4291.13754284.350 0001 70 1 A 100.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos hospitalares: um tomógrafo para Patrocínio; um xeromógrafo para monte Carmelo e um ecocardiógrafo para Coromandel. VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais - Região Alto Paranaíba. ------------------------------------------------------------ 0037 4291.13754284.350 0001 70 1 A 157.140 2301.16581831.078 0001 40 1 D 157.140 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Construção, complementação e reforma do complexo hospitalar da Irmandade N.S. das Graças, município de Sete Lagoas. VALOR: R$157.140,00 (cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais). ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais Região Central-Taquaraçu de Minas ------------------------------------------------------------ 0038 4291.13754284.350 0001 70 1 A 100.000 2301.16581831.078 0001 40 1 D 100.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para o hospital da Escola da Faculdade de Medicina de Barbacena. VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): -Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em rodovias vicinais - Região do Vale do Rio Piranga/Oratórios. ------------------------------------------------------------ 0039 4291.13754284.350 0001 70 1 A 57.150 2301.16581831.078 0001 40 1 D 57.150 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de saúde OBJETO DO GASTO: Construção e aquisição de equipamentos para o hospital de pronto atendimento municipal de Bom Despacho. VALOR: R$57.150,00 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios/Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais/Região Alto Rio Grande/ Ingaí/Lavras. ------------------------------------------------------------ 0040 4291.13754284.350 0001 70 1 A 185.700 2301.16581831.078 0001 40 1 D 185.700 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Construção e aquisição de equipamentos para o hospital municipal Dr. Ovídio Machado de Lima, município de Itaúna. VALOR: R$185.700,00 (Cento e oitenta e cinco mil e setecentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-Estrutura em Municípios/Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais/Região Alto Rio Grande/ Ingaí/Lavras. ------------------------------------------------------------ 0041 4291.13754284.350 0001 70 1 A 10.730 2301.16581831.078 0002 40 1 D 10.730 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Auxílio para despesa de capital para a Casa de Caridade Leopoldinense, município de Leopoldina. VALOR: R$10.730,00 (dez mil, setecentos e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de aeroportos - Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0042 4291.13754284.350 0001 70 1 A 214.260 2301.16885391.135 0001 40 1 D 214.260 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital municipal de João Pinheiro. VALOR: R$214.260,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos e sessenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto Paranaíba. ------------------------------------------------------------ 0043 4291.13754284.350 0001 70 1 A 85.740 2301.16885391.135 0001 40 1 D 85.740 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital municipal de Lagamar. VALOR: R$85.740,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto Paranaíba. ------------------------------------------------------------ 0044 4291.13754284.350 0001 70 1 A 123.510 2301.16885391.135 0001 40 1 D 123.510 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital regional da prefeitura de Salinas. VALOR: R$123.510,00 (Cento e vinte e três mil, quinhentos e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento. ------------------------------------------------------------ 0045 4291.13754284.350 0001 70 1 A 70.590 2301.16885391.135 0001 40 1 D 70.590 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital local da Fundação de Saúde São João do Paraíso. VALOR: R$70.590,00 (Setenta mil, quinhentos e noventa reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento. ------------------------------------------------------------ 0046 4291.13754284.350 0001 70 1 A 35.300 2301.16885391.135 0001 40 1 D 35.300 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital municipal de Montes Claros. VALOR: R$35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento. ------------------------------------------------------------ 0047 4291.13754284.350 0001 70 1 A 85.710 2301.16885391.135 0001 40 1 D 85.710 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital municipal de Governador Valadares. VALOR: R$85.710,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0048 4291.13754284.350 0001 70 1 A 17.130 2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.130 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o Hospital Evangélico Beneficência Social Bom Samaritano, município de Governador Valadares. VALOR: R$17.130,00 (dezessete mil, cento e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0049 4291.13754284.350 0001 70 1 A 42.840 2301.16885391.135 0001 40 1 D 42.840 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aparelhamento do Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição, município de Guanhães. VALOR: R$42.840,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0050 4291.13754284.350 0001 70 1 A 19.110 2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Manutenção do Centro Regional de Oncologia do hospital municipal Bom Pastor, município de Varginha. VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil e cento e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual-Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0051 4291.13754284.350 0001 70 1 A 19.110 2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Implantação de serviço regional de quimioterapia e radioterapia no Sudoeste de Minas, através da Santa Casa de Misericórdia do município de Passos. VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual-Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0052 4291.13754284.350 0001 70 1 A 19.110 2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Conclusão das obras, compra de aparelhagem e material permanente para a policlínica do município de Poços de Caldas. VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0053 4291.13754284.350 0001 70 1 A 90.000 2301.16885391.135 0001 40 1 D 90.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital regional da Prefeitura de Ituiutaba. VALOR: R$90.000,00 (noventa mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Aço/Açucena-Belo Oriente. ------------------------------------------------------------ 0054 4291.13754284.350 0001 70 1 A 70.000 2301.16885391.135 0001 40 1 D 70.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia. VALOR: R$70.000,00 (setenta mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Aço/Açucena-Belo Oriente. ------------------------------------------------------------ 0055 4291.13754284.350 0001 70 1 A 60.000 2301.16885391.135 0001 40 1 D 60.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para o hospital da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba. VALOR: R$60.000,00 (sessenta mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Aço/Açucena/Belo Oriente. ------------------------------------------------------------ 0056 4291.13754284.351 0001 70 1 A 39.270 2301.16581831.078 0001 40 1 D 39.270 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para os hospitais e policlínicas da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha/Diamantina VALOR: R$39.270,00 (Trinta e nove mil, duzentos e setenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG: SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais-Região Central/Taquaraçu de Minas. ------------------------------------------------------------ 0057 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.680 2301.16581831.078 0001 40 1 D 19.680 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para o ambulatório da área do Consórcio Intermunicipal de Saúd e da região de Calvário. VALOR: R$19.680,00 (Dezenove mil, seiscentos e oitenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais-Região Central/Taquaraçu de Minas. ------------------------------------------------------------ 0058 4291.13754284.351 0001 70 1 A 24.990 2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.990 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para os ambulatórios da área de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas/Curvelo. VALOR: R$24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais - Região Central / Taquaraçu de Minas. ------------------------------------------------------------ 0059 4291.13754284.351 0001 70 1 A 24.460 2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.460 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião do Centro-Oeste mineiro/Abaeté. VALOR: R$24.460,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais - Região Central/Taquaraçu de Minas. ------------------------------------------------------------ 0060 4291.13754284.351 0001 70 1 A 24.460 2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.460 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para os hospitais e ambulatórios da Associação Intermunicipal de Saúde do Alto Rio das Velhas/Sete Lagoas. VALOR: R$24.460,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Implantação e melhorias em rodovias vicinais - Região Central/Taquaraçu de Minas. ------------------------------------------------------------ 0061 4291.13754284.351 0001 70 1 A 57.150 2301.16581831.078 0001 40 1 D 57.150 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio intermunicipal de Saúde Alto do Pará de Minas. VALOR: R$57.150,00 (Cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios/Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais/Região Alto Rio Grande/ Ingaí/Lavras. ------------------------------------------------------------ 0062 4291.13754284.351 0001 70 1 A 36.280 2301.16581831.078 0002 40 1 D 36.280 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste/Muriaé. VALOR: R$36.280,00 (trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de Infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de Aeroportos. Região Vale de Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0063 4291.13754284.351 0001 70 1 A 36.280 2301.16581831.078 0002 40 1 D 36.280 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Interm. de Saúde da União da Mata/Além Paraíba. VALOR: R$36.280,00 (trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de Aeroportos. Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0064 4291.13754284.351 0001 70 1 A 36.280 2301.16581831.078 0002 40 1 D 36.280 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Interm. de Saúde do Vale do Piranga/Ponte Nova. VALOR: R$36.280,00 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de Aeroportos. Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0065 4291.13754284.351 0001 70 1 A 53.920 2301.16581831.078 0002 40 1 D 53.920 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Interm. de Saúde da Microrregião de Ubá/Ubá. VALOR: R$53.920,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de Aeroportos. Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0066 4291.13754284.351 0001 70 1 A 18.640 2301.16581831.078 0002 40 1 D 18.640 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para o ambulatório da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Pé da Serra/Santos Dumont. VALOR: R$18.640,00 (dezoito mil, seiscentos e quarenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de aeroportos - Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0067 4291.13754284.351 0001 70 1 A 18.640 2301.16581831.078 0002 40 1 D 18.640 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Ampliação e aquisição de equipamentos para o ambulatório da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Paraibuna do Leste/São João Nepomuceno. VALOR: R$18.640,00 (dezoito mil, seiscentos e quarenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e melhoramento de aeroportos - Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre. ------------------------------------------------------------ 0068 4291.13754284.351 0001 70 1 A 35.300 2301.16885391.135 0001 40 1 D 35.300 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião de Pirapora. VALOR: R$35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): - Restauração de Rodovias/Restauração da Rede- Rodoviária Estadual/Região Vale do Rio Grande/ Sacramento. ------------------------------------------------------------ 0069 4291.13754284.351 0001 70 1 A 35.300 2301.16885391.135 0001 40 1 D 35.300 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião de Grão Mogol. VALOR: R$35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento. ------------------------------------------------------------ 0070 4291.13754284.351 0001 70 1 A 17.160 2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.160 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião do Norte do Rio Doce/Mantena. VALOR: R$17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0071 4291.13754284.351 0001 70 1 A 60.000 2301.16885391.135 0001 40 1 D 60.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião do Vale do Aço. VALOR: R$60.000,00 (sessenta mil reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0072 4291.13754284.351 0001 70 1 A 17.160 2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.160 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião do Suaçui/Peçanha. VALOR: R$17.160,00 (Dezessete mil cento e sessenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0073 4291.13754284.351 0001 70 1 A 17.160 2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.160 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio Doce/ Aimorés. VALOR: R$17.160,00 (Dezessete mil, cento e sessenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0074 4291.13754284.351 0001 70 1 A 42.840 2301.16885391.135 0001 40 1 D 42.840 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para a policlínica da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Caratinga. VALOR: R$42.840,00 (Quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains. ------------------------------------------------------------ 0075 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.110 2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para as policlínicas da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da microrregião de Caxambu. VALOR: R$19.110,00 (Dezenove mil, cento e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0076 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930 2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da região dos Lagos do Sul de Minas/Alfenas. VALOR: R$27.930,00 (Vinte e sete mil, novecentos e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0077 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930 2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamento p/ hospital da área do Consórcio Interm. de Saúde do Sul Mineiro/Varginha. VALOR: R$27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0078 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.110 2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos p/ os hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Interm. de saúde da microrregião de São Lourenço. VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0079 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930 2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos p/ os hospitais, policlínicas e postos de saúde da área do Consórcio Interm. de Saúde da microrregião do Alto Sapucaí/Itajubá. VALOR: R$27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0080 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.110 2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro/São Sebastião do Paraíso. VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0081 4291.13754284.351 0001 70 1 A 45.570 2301.16885391.135 0001 40 1 D 45.570 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Aquisição de equipamentos para os hospitais e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião do Médio Sapucaí/Pouso Alegre. VALOR: R$45.570,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0082 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930 2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião de Passos. VALOR: R$27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0083 4291.13754284.351 0001 70 1 A 28.050 2301.16885391.135 0001 40 1 D 28.050 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Saúde OBJETO DO GASTO: Obras e aquisição de equipamentos para os centros de saúde da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio Grande/Lavras. VALOR: R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária Estadual/Região Central/Santa Bárbara. ------------------------------------------------------------ 0084 4331.07593231.299 0001 30 1 A 50 4331.07593231.299 0001 50 1 A 50 4331.07593231.299 0001 70 1 A 999.900 2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano OBJETO DO GASTO: Estruturação da entidade para fazer face ao desempenho de suas atribuições legais, ficando a Assembléia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - AMBEL - responsável pela administração do fundo respectivo à sua região jurisdicional: PROGRAMA DE TRABALHO 4330 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO RECURSOS DE TODAS AS ORIGENS EXERCÍCIO - 1998 R$1,00 ------------------------------------------------------------ ESPECIFICAÇÃO Código 07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 07 59 REGIÕES METROPOLITANAS 0759323 PLANEJAMENTO URBANO 07593231.299 APOIO AO DESENV. METROPOLITANO TR - 2 FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE COMUM NAS REGIÕES METROPOLITANAS 07593231.299 0001 APOIO AO DESENV. METROP. OP - 01 META MUNICÍPIO COM EMPRÉSTIMO CONTRATADO UNIDADE DE MEDIDA: MUNICÍPIO QUANTIDADE: 26 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS: - JUROS ENC. DA DIV. PÚBLICA: - OUTRAS DESPESAS DECORRENTES: - - - - 50 - - 50 - - INVESTIM.: - INVERSÕES FINANCEIRAS: - - - 50 - - 50 - - AMORTIZ. DIV. PÚBL.: - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL: - - - 999.900 - - 999.900 - - DIVERSAS APLICAÇÕES: - TOTAL: - - - 1.000,00 - - 1.000,00 - - TOTAL GERAL: - - 50 - 50 999.900 - 1.000,00 TP - TIPO DE PROGRAMA O - ORIGEM DE RECURSO P - PROCEDÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS ORIGEM DE RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA 4330 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO EXERCÍCIO - 1998 GRUPOS DE DESPESA ORIGEM DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES P: 1 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS: - JUROS ENC. DA DIV. PÚBLICA: - OUTRAS DESPESAS CORRENTES: 50 INVESTIM.: - INVERSÕES FINANCEIRAS: 50 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA: - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL: 999.900 DIVERSAS APLICAÇÕES: - TOTAL: 1.000.000 TOTAL GERAL: - - 50 - 50 - 999.900 - 1.000.000 P-PROCEDÊNCIA 1-RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS 2-RECURSOS TRANSFERIDOS POR ÓRGÃO/ENTIDADE INTEGRANTE DO ORÇAMENTO FISCAL VALOR: R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): DER/MG SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de Rodovias: Região Central - Catas Altas da Noruega/Piranga R$100.000,00 Região Vale do Rio Piranga - Canaã/São Miguel do Anta R$600.000,00 Região Baixo Sapucaí - Carvalhópolis R$300.000,00 ------------------------------------------------------------ 0085 4321.02040131.298 0001 30 1 A 100 4321.02040131.298 0001 70 1 A 100 1991.99999999.999 0001 80 1 D 200 ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes/FUNPREN OBJETO DO GASTO: Estruturação da entidade para fazer face ao desempenho de suas atribuições legais: PROGRAMA DE TRABALHO 4320 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN 4321 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN RECURSOS DE TODAS AS ORIGENS EXERCÍCIO - 1998 ESPECIFICAÇÃO 02 JUDICIÁRIO 0204 PROCESSOS JUDICIÁRIOS 0204013 AÇÃO JUDICIÁRIA 02040131.298 APOIO À PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES CÓDIGO: TP-2 POSSIBILITAR A OBTENÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, VISANDO COMBATER O USO DE DROGAS, SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E AFINS, ESPECIFICADAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL 02040131.298 0001 APOIO A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES CÓDIGO: OP-01 META INSTITUIÇÃO ASSISTIDA NO COMBATE A DROGA UNIDADE DE MEDIDA: INSTITUIÇÃO QUANTIDADE: 20 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS: - JUROS ENC. DA DIV. PÚBLICA: - OUTRAS DESPESAS CORRENTES: - - - 100 - - - 100 INVESTIM.: - INVERSÕES FINANCEIRAS: - AMORT. DIV. PUB.: - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL: - - - 100 - - - 100 DIVERSAS APLICAÇÕES: - TOTAL: - - 200; 200 TOTAL GERAL: - - 100 - - - 100 - 200 TP - TIPO DE PROGRAMA O - ORIGEM DE RECURSO P-PROCEDÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS ORIGEM DE RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA 4320 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN 4321 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN EXERCÍCIO - 1998 R$1,00 ORIGEM DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES GRUPOS DE DESPESA: P-1 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS: - JUROS ENC. DA DIV. PUBLICA: - OUTRAS DESPESAS CORRENTES: 100 INVESTIM.: - INVERSÕES FINANCEIRAS: - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA: - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL: 100 DIVERSAS APLICAÇÕES: - TOTAL: 200 TOTAL GERAL: - - 100 - - - 100 -- - 200 P-PROCEDÊNCIA 1-RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS 2-RECURSOS TRANSFERIDOS POR ÓRGÃO/ENTIDADE INTEGRANTE DO ORÇAMENTO FISCAL VALOR: R$200,00 (duzentos reais) ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S): Reserva de Contingência SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S): Reserva de Contingência ======================================= Data da última atualização: 27/11/2003.