Lei nº 13.791 de 3 de Janeiro de 2019

a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva;

a elevação do padrão de qualidade e segurança do produto;

a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico;

o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de erva-mate;

a desburocratização e a adequação das normas que regem os aspectos sanitário, trabalhista e ambiental relacionados à produção, colheita, industrialização, comércio e consumo da erva-mate, considerando as peculiaridades sociais, culturais, locais, regionais e do sistema de cultivo;

a articulação e a colaboração entre o setor privado e os entes públicos federais, estaduais e municipais;

o estímulo às economias locais; e

o incentivo ao consumo e ao desenvolvimento de novos mercados e empregos industriais para a erva-mate brasileira.

o crédito oficial para a produção, industrialização e comercialização;

a pesquisa agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia;

o desenvolvimento tecnológico agrícola e industrial;

a assistência técnica e a extensão rural;

a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra;

o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais;

o seguro rural;

as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos;

a prospecção de mercados, feiras e ações de divulgação do produto no Brasil e no exterior;

a promoção de ajustes normativos; e

os fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.

estabelecer acordos e parcerias com entidades públicas e privadas;

considerar as reivindicações e sugestões do setor produtivo e dos consumidores;

apoiar o comércio interno e externo de erva-mate e de seus produtos derivados;

incentivar pesquisas públicas e privadas nas áreas alimentícia, bioquímica, farmacêutica, cosmética, entre outras pertinentes, com a finalidade de ampliar a utilização industrial da erva-mate;

fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de variedades superiores de erva-mate e de tecnologias de cultivo, colheita e industrialização que elevem a qualidade dos produtos de erva-mate e a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva;

promover o uso de boas práticas de cultivo, produção e industrialização e apoiar o desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade e relativos ao cumprimento de requisitos sociais e ambientais;

promover a melhoria da qualidade da erva-mate;

incentivar e apoiar a organização produtiva;

estimular investimentos que promovam a adoção de boas práticas de cultivo e a inovação tecnológica em sistemas de produção e de industrialização, visando ao aumento da produtividade e da qualidade e à ampliação do mercado consumidor de erva-mate; e

ofertar linhas de crédito e de financiamento em condições favorecidas para a produção, industrialização e comercialização de erva-mate.