Artigo 2º, Inciso III da Lei nº 13.791 de 3 de Janeiro de 2019

a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva;

a elevação do padrão de qualidade e segurança do produto;

a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico;

o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de erva-mate;

a desburocratização e a adequação das normas que regem os aspectos sanitário, trabalhista e ambiental relacionados à produção, colheita, industrialização, comércio e consumo da erva-mate, considerando as peculiaridades sociais, culturais, locais, regionais e do sistema de cultivo;

a articulação e a colaboração entre o setor privado e os entes públicos federais, estaduais e municipais;

o estímulo às economias locais; e

o incentivo ao consumo e ao desenvolvimento de novos mercados e empregos industriais para a erva-mate brasileira.