Artigo 5º da Lei nº 13.791 de 3 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.