Artigo 994 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Acessar conteúdo completoI
apelação;
Remissões - Leis
Código de Processo Civil, art. 1009 - 1044
- Código de Processo Civil, art 1009
- Código de Processo Civil, art 1010
- Código de Processo Civil, art 1011
- Código de Processo Civil, art 1012
- Código de Processo Civil, art 1013
- Código de Processo Civil, art 1014
- Código de Processo Civil, art 1015
- Código de Processo Civil, art 1016
- Código de Processo Civil, art 1017
- Código de Processo Civil, art 1018
- Código de Processo Civil, art 1019
- Código de Processo Civil, art 1020
- Código de Processo Civil, art 1021
- Código de Processo Civil, art 1022
- Código de Processo Civil, art 1023
- Código de Processo Civil, art 1024
- Código de Processo Civil, art 1025
- Código de Processo Civil, art 1026
- Código de Processo Civil, art 1027
- Código de Processo Civil, art 1028
- Código de Processo Civil, art 1029
- Código de Processo Civil, art 1030
- Código de Processo Civil, art 1031
- Código de Processo Civil, art 1032
- Código de Processo Civil, art 1033
- Código de Processo Civil, art 1034
- Código de Processo Civil, art 1035
- Código de Processo Civil, art 1036
- Código de Processo Civil, art 1037
- Código de Processo Civil, art 1038
- Código de Processo Civil, art 1039
- Código de Processo Civil, art 1040
- Código de Processo Civil, art 1041
- Código de Processo Civil, art 1042
- Código de Processo Civil, art 1043
- Código de Processo Civil, art 1044
II
agravo de instrumento;
Remissões - Leis
IV
embargos de declaração;
Remissões - Leis
V
recurso ordinário;
Remissões - Leis
Código de Processo Civil, art. 1027 -1028
VI
recurso especial;
Remissões - Leis
- Constituição Federal, art. 105, III
Código de Processo Civil, art. 1029 - 1042
- Código de Processo Civil, art 1029
- Código de Processo Civil, art 1030
- Código de Processo Civil, art 1031
- Código de Processo Civil, art 1032
- Código de Processo Civil, art 1033
- Código de Processo Civil, art 1034
- Código de Processo Civil, art 1035
- Código de Processo Civil, art 1036
- Código de Processo Civil, art 1037
- Código de Processo Civil, art 1038
- Código de Processo Civil, art 1039
- Código de Processo Civil, art 1040
- Código de Processo Civil, art 1041
- Código de Processo Civil, art 1042
VII
recurso extraordinário;
Remissões - Leis
Código de Processo Civil, art. 1029 - 1042
- Código de Processo Civil, art 1029
- Código de Processo Civil, art 1030
- Código de Processo Civil, art 1031
- Código de Processo Civil, art 1032
- Código de Processo Civil, art 1033
- Código de Processo Civil, art 1034
- Código de Processo Civil, art 1035
- Código de Processo Civil, art 1036
- Código de Processo Civil, art 1037
- Código de Processo Civil, art 1038
- Código de Processo Civil, art 1039
- Código de Processo Civil, art 1040
- Código de Processo Civil, art 1041
- Código de Processo Civil, art 1042
VIII
agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX
embargos de divergência.
Remissões - Leis
Código de Processo Civil, art. 1043 - 1044