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Coração para favoritarLei 1.246 de 30 de Novembro de 1950

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1950; 129º da Independências e 62º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º



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Eurico G. DUTRA Canrobert P. da Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1950