Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST159 de 25/04/2005
Substituição de Caráter Não Eventual e Vacância do Cargo (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive n...
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Súmula - TST166 de 25/04/2005
Bancário. Cargo de Confiança. Jornada de Trabalho (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e rec...
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Súmula - TST214 de 16/03/2005
Decisão Interlocutória. Irrecorribilidade (nova redação) – Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão...
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Súmula - TST171 de 05/05/2004
Férias Proporcionais. Contrato de Trabalho. Extinção (Republicada em razão de erro material no registro da referência legislativa – DJ 05.05.2004) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujei...
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