Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST132 de 25/04/2005
Adicional de Periculosidade. Integração (Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização...
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Súmula - TST111 de 25/04/2005
Equiparação Salarial (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental est...
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Súmula - TST135 de 25/04/2005
Salário. Equiparação (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não...
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Súmula - TST139 de 25/04/2005
Adicional de Insalubridade (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da...
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