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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST365 de 25/04/2005

    #### Alçada. Ação rescisória e mandado de segurança *(Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 8 e 10 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005)* Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de segurança. *(ex-OJs nºs 8 e...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST367 de 25/04/2005

    #### Utilidades "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário *(Conversão das OJs nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005)* **I** – A habitação, a energia elétrica e o veículo for...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST308 de 25/04/2005

    #### Prescrição Qüinqüenal *(Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005)* **I** – Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST296 de 25/04/2005

    #### Recurso. Divergência Jurisprudencial. Especificidade (*Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005*) #### I A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguiment...

    • Trabalhista