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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST370 de 25/04/2005

    MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966 (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 39 e 53 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não es...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
    • Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
  • Súmula - TST101 de 25/04/2005

    #### Diárias de Viagem. Salário (*Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 292 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005*) Integram o salário, **pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios**, as diárias de viagem que excedam a **...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST120 de 25/04/2005

    #### Equiparação Salarial. Decisão Judicial (*Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005*) Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST122 de 25/04/2005

    #### Revelia. Atestado Médico (*Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005*) A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido d...

    • Trabalhista