Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST101 de 25/04/2005
Diárias de Viagem. Salário (Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 292 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquent...
- Trabalhista
Súmula - TST122 de 25/04/2005
Revelia. Atestado Médico (Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procu...
- Trabalhista
Súmula - TST120 de 25/04/2005
Equiparação Salarial. Decisão Judicial (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnív...
- Trabalhista
Súmula - TST128 de 25/04/2005
Depósito Recursal (Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto...
- Processo Civil