Súmula 159 - TST

#### Substituição de Caráter Não Eventual e Vacância do Cargo (*Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005*) #### I Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (*ex-Súmula nº 159 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003*) #### II Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (*ex-OJ nº 112 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997*) #### Precedentes – Item I - **ERR 168444/1995, Ac. 901/1997** – Min. Milton de Moura França *DJ 25.04.1997 – Decisão unânime* - **ERR 70821/1993, Ac. 1429/1997** – Min. José Luiz Vasconcellos *DJ 25.04.1997 – Decisão unânime* - **ERR 104815/1994, Ac. 046/1997** – Min. Milton de Moura França *DJ 07.03.1997 – Decisão unânime* - **ERR 42096/1991, Ac. 3492/1996** – Min. Vantuil Abdala *DJ 07.03.1997 – Decisão unânime* - **ERR 114242/1994, Ac. 2468/1996** – Min. Vantuil Abdala *DJ 14.11.1996 – Decisão unânime* - **ERR 1979/1969, Ac. TP 468/1970** – Min. Celso Lanna *DJ 11.08.1970 – Decisão unânime* #### Precedentes – Item II - **ERR 141417/1994, Ac. 3380/1997** – Min. Nelson Daiha *DJ 26.09.1997 – Decisão unânime* - **ERR 71183/1993, Ac. 3124/1997** – Min. Leonaldo Silva *DJ 22.08.1997 – Decisão unânime* - **RR 107538/1994, Ac. 1ªT 4499/1994** – Min. Ursulino Santos *DJ 25.11.1994 – Decisão unânime* - **RR 5361/1989, Ac. 1ªT 2623/1990** – Min. Afonso Celso *DJ 22.02.1991 – Decisão unânime* - **RR 152301/1994, Ac. 2ªT 6070/1995** – Min. João Tezza *DJ 24.11.1995 – Decisão unânime* - **RR 11501/1990, Ac. 2ªT 3636/1991** – Min. José Francisco da Silva *DJ 08.11.1991 – Decisão unânime* - **RR 2706/1987, Ac. 2ªT 1280/1988** – Red. Min. José Ajuricaba da Costa e Silva *DJ 24.06.1988 – Decisão por maioria* - **RR 76147/1993, Ac. 4ªT 1042/1994** – Min. Almir Pazzianotto Pinto *DJ 13.05.1994 – Decisão unânime* #### Histórico Súmula alterada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 #### Nº 159 – Substituição Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (*ex-Prejulgado nº 36*) #### Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982