Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST349 de 31/05/2011
#### Acordo de Compensação de Horário em Atividade Insalubre, Celebrado por Acordo Coletivo. Validade (*Cancelada – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011*) A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornad...
- Trabalhista
Súmula - TST327 de 31/05/2011
#### Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Prescrição Parcial (*Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011*) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal,...
- Previdenciário
Súmula - TST326 de 31/05/2011
#### Complementação de Aposentadoria. Prescrição Total (*Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011*) A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrat...
- Trabalhista
Súmula - TST425 de 30/04/2010
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010 O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não...
- Trabalhista