Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST327 de 31/05/2011
Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Prescrição Parcial (Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo s...
- Previdenciário
Súmula - TST349 de 31/05/2011
Acordo de Compensação de Horário em Atividade Insalubre, Celebrado por Acordo Coletivo. Validade (Cancelada – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de tr...
- Trabalhista
Súmula - TST426 de 31/05/2011
DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-09.2006.5.18.0006) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Nos dissídios individuais o depósito recu...
- Trabalhista
Súmula - TST427 de 31/05/2011
INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e...
- Trabalhista