Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST429 de 31/05/2011
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
Súmula - TST102 de 31/05/2011
#### Bancário. Cargo de Confiança (*Mantida – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011*) #### I A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atrib...
- Trabalhista
Súmula - TST291 de 31/05/2011
#### Horas Extras. Habitualidade. Supressão. Indenização (*Nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101 – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011*) A supressão total ou parcial, pelo empreg...
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Súmula - TST331 de 31/05/2011
#### Contrato de Prestação de Serviços. Legalidade (*Nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011*) **I** – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o...
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