Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST432 de 15/02/2012
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990. - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 O recolhimento a dest...
- Trabalhista
Súmula - TST298 de 15/02/2012
Ação Rescisória. Violação a Disposição de Lei. Pronunciamento Explícito (Redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 06.02.2012 – Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012) I A conclusão acerca da ocorrência de viola...
- Processo Civil
Súmula - TST331 de 31/05/2011
Contrato de Prestação de Serviços. Legalidade (Nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo di...
- Trabalhista
Súmula - TST326 de 31/05/2011
Complementação de Aposentadoria. Prescrição Total (Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de tr...
- Trabalhista