Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST277 de 14/09/2012
Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Eficácia. Ultratividade (redação alterada – Res. 185/2012, DEJT 25, 26 e 27.09.2012) Aplicação suspensa por medida cautelar na ADPF nº 323/DF (Rel. Min. Gilmar Mendes – STF) As cláusulas normativ...
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Súmula - TST428 de 14/09/2012
SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fo...
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Súmula - TST431 de 14/09/2012
SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 (redação alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado e...
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Súmula - TST221 de 14/09/2012
Recurso de Revista. Violação de Lei. Indicação de Preceito (Cancelado o item II e conferida nova redação na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012 – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) A admissibilidade do recurso de re...
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